quinta-feira, 27 de setembro de 2012

De olho no imposto


E o imposto de importação vai aumentar!

domingo, 16 de setembro de 2012

"Eu não sabia", reafirma LULA!


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SÃO PAULO. Ao contrário dos discursos públicos, em que ignora denúncias sobre o mensalão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou as últimas 24 horas negando que tenha tido qualquer encontro com o empresário Marcos Valério, que o teria acusado, segundo a revista "Veja", de ser o chefe do esquema de corrupção. Em campanha por candidatos do PT, sábado na Bahia e neste domingo em São Paulo, Lula tem dito a interlocutores do partido que nunca esteve com o empresário.

_ Uma coisa eu posso garantir, o Lula nunca esteve com o Marcos Valério. Se ele disse que esteve com o presidente Lula na Granja do Torto, é mentira _ disse, ontem, o governador da Bahia, Jaques Wagner, que tem sido uma das principais companhias do ex-presidente. Os dois estiveram juntos no sábado em Feira de Santana, em comícios do candidato petista Zé Neto, e ontem participaram de um almoço de apoio à campanha de Fernando Haddad, em São Paulo.

O encontro aconteceu no Centro de Tradições Nordestinas (CTN), na zona norte da capital paulistana. Mais do que falar sobre o mensalão, petistas e aliados reforçaram acordos para a eleição deste ano. Protagonista de uma crise com o PT, o governador pernambucano Eduardo Campos, do PSB, esteve no almoço. Ele negou que estivesse na cidade para selar a paz entre os dois partidos.

_ Estou aqui para dar apoio ao Haddad _ disse ele.

O próprio Jaques Wagner procurou estancar a crise política. Segundo ele, há situações de disputas locais, mas os dois partidos não estariam enfrentando muitos problemas. Para Wagner, ao comentar a possibilidade de o PSB lançar candidatura própria à Presidência em 2014, o partido de Campos tem, como os demais, todo o direito de concorrer.

_ Nós temos aliados, não eunucos.

Também no evento, a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, disse que o momento é de esperar para saber quais são as intenções do PSB.

_ É preciso esperar o fim das eleições para saber se as disputas entre o PSB e o PT são pontuais ou se mostram algum desejo do partido de Eduardo Campos de ter candidatura em 2014 _ disse ela.

Humberto Costa, candidato do PT à prefeitura de Recife, onde o PSB lançou Geraldo Júlio, abrindo a crise naquela cidade, também aprticipou do almoço. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também compareceu.

(Da Agência Globo)

terça-feira, 11 de setembro de 2012

Mais uma da Odete


domingo, 9 de setembro de 2012

Pobre Lei de Licitações


Josias de Souza - UOL



O Orçamento da União de 2012 reservou R$ 80,3 bilhões para que os ministérios realizem investimentos. O grosso será aplicado em obras. Desse total, 56,5% já se encontram submetidos ao RDC, o Regime Diferenciado de Contratações, mais flexível do que a Lei de Licitações (8.666/93). Deseja-se chegar a 83,3%.



O governo utilizou os megaeventos esportivos como pretexto para criar o RDC. As obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 consumirão neste ano de 2012 R$ 1,82 bilhão, 2,3% do total de investimentos. Na sequência, o modelo foi estendido às obras do PAC –R$ 43,5 bilhões, 54,2% do total.



Atropelando as críticas, o governo vale-se de uma manobra para ampliar o uso das licitações “descomplicadas”. O Planalto recorre a congressistas companheiros para contrabandear artigos em medidas provisórias que não guardam relação com o tema. Uma delas vai a voto nesta semana no Senado.



Foi baixada por Dilma Rousseff para implantar o projeto Brasil Carinhoso. Prevê o reforço do Bolsa Família às famílias vivem na miséria absoluta e têm crianças de até seis anos entre seus membros. Injetou-se na peça um artigo que estende as licitações flexíveis às obras da educação (construção e reforma de escolas).



Sob protestos da oposição, o novo contrabando foi aprovado na Câmara na semana passada. Em 2012, as obras da pasta da Educação somam R$ 12,1 bilhões, 15% do total. Quer dizer: se a novidade passar também no Senado, o pedaço dos investimentos sujeitos às licitações suavizadas irá a 71,5%.



Planeja-se aplicar o RDC também nas obras da área de saúde, orçadas neste ano em R$ 9,5 bilhões, 11,8% do total. Já houve uma tentativa frustrada de pegar carona numa MP que corria na Câmara. Trama-se nova investida. Se funcionar, o percentual dos investimentos submetidos às novas regras vai a 83,3%.



Como o ano já se encaminha para o final, eventuais mudanças na educação e na saúde não devem alcançar toda a execução do Orçamento. Os percentuais são citados aqui para dar ideia do que pode ocorrer a partir de 2013, quando serão gastas as sobras de 2012 (“restos a pagar”) e um orçamento novinho em folha.



Esse tema, por controverso, tem gerado enorme polêmica. O excesso de escândalos envolvendo obras públicas indica que a Lei de Licitações reclama ajustes. Sancionada em 1993, nas pegadas do caso dos Anões do Orçamento, a peça revelou-se incapaz de conter a roubalheira. Porém…



O que incendeia o debate é a forma escolhida pelo governo para retirar as obras do guarda-chuva da velha lei. Em vez de propor um ajuste global, submetido ao contraditório de um debate franco, o Planalto promove a lipoaspiração gradual da 8.666. Terceirza o bisturi a parlamentares amigos e passa o trator da maioria nos plenários da Câmara e do Senado.



Notícias veiculadas no site da Câmara, de onde foram extraídos os dados desfiados nesse texto, revelam que a fórmula adotada pelo governo está longe de pacificar a encrenca. O debate sobre o rumo das licitações é açulado pelas dúvidas quanto aos gastos da Copa e pelas certezas que brotam da CPI do Cachoeira em relação à construtora Delta, campeã no ranking de obras do PAC.



Enquanto os contrabandos do governo avançam com celeridade, tramitam no Congresso, a passos de tartaruga manca, várias propostas de reforma da Lei de Licitações. O principal projeto é de 1995. Já lá se vão 17 anos. Leva o número 1.292. Carrega em anexo outras 150 propostas sobre o mesmo tema.



O projeto já foi aprovado pelos Senadores. Na Câmara, foi refugado por duas comissões: a de Trabalho, Administração e Serviço Público e a de Finanças e Tributação. Estacionou na Comissão de Justiça, que se abstém de apreciá-lo.



Numa Brasília sem contrabandos, o governo verificaria se o projeto é aproveitável. Constatando que é inservível, enviaria ao Congresso uma proposta que considerasse adequada. Em vez disso, prefere fatiar a Lei de Licitações por meio da esperteza das medias provisórias.



A manobra prevalece sobre o processo legislativo regular com o argumento de que o RDC trouxe novidades benfazejas. Alega-se que as mudanças tornaram as licitações mais ágeis e baratearam as obras. Não há dúvidas quanto à primeira parte do argumento. Contratações que demoravam cerca de 120 dias passaram a sair do papel na metade do tempo.



Em relação aos preços, porém, a equação do governo está sustentada, por ora, apenas no gogó. Os canteiros de obras já licitados sob as novas regras encontram-se abertos. Só ao final será possível saber quanto vão custar ao contribuinte. Coube à Infraero, estatal que gere os aeroportos, inaugurar a aplicação do RDC. Os números que emanam da empresa reforçam a propaganda oficial (repare aqui).



O governo ganhou, de resto, um aliado de peso. Presidente do TCU, o ministro Benjamin Zymler tornou-se um defensor do RDC. A opinião dele, porém, não é consensual nem no tribunal de contas, cujos técnicos levam o pé atrás em segredo. De resto, a oposição, em flagrante minoria no Congresso, faz o lhe resta: grita a esmo.

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

O "Animus Tributandi" continua lindo...


Suíça devolve a grana de Lalau


Depois de doze anos de investigações e processos, a Justiça suíça vai devolver aos cofres públicos brasileiros parte da fortuna do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto que estava no paraíso fiscal há duas décadas.

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Maluf tem recurso rejeitado em Jersey
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Agliberto Lima/AEFórum trabalhista, cuja obra teve recursos desviadosO Tribunal Federal suíço rejeitou na segunda-feira, 3, o terceiro recurso apresentado pelo ex-juiz e decidiu que seus ativos deverão ser repatriados para o Brasil. Desta vez, não cabe recurso e os US$ 6,8 milhões que estavam congelados em Genebra devem ser transferidos nas próximas semanas.

O caso surgiu em 2000, quando o então procurador de Genebra, Bernard Bertossa, passou a suspeitar de uma movimentação milionária na sucursal do banco Santander de Genebra, não condizente com o salário do ex-juiz. O procurador informou as autoridades brasileiras, que já haviam iniciado a investigação sobre o desvio de verbas nas obras do TRT de São Paulo.

As investigações mostraram que, entre 1991 e 1994, 18 transações levaram para a Suíça US$ 6,8 milhões para contas do ex-juiz e de sua esposa. A movimentação seria apenas parte de um esquema que levou para fora do Brasil milhões de dólares, inclusive para os Estados Unidos.

Recurso. Em 2005, Lalau seria condenado no Brasil por lavagem de dinheiro e desvio de fundos públicos. Mas isso seria apenas parte do processo em busca do dinheiro desviado. A União abriu um processo em Genebra para reaver o dinheiro desviado que já estava bloqueado na Suíça.

O ex-juiz usou de todos os mecanismos legais para impedir a repatriação do dinheiro. Apresentou três recursos em diversas instâncias na suíça. Agora, a corte máxima do país confirmou que o dinheiro deve ser devolvido ao Brasil.

No último recurso, o ex-juiz e sua esposa alegaram que não tiveram o direito de serem ouvidos pelo tribunal. A corte rejeitou essa tese e alegou que o recurso não poderia ser considerado.

Yves Klein, um dos advogados em Genebra que atuou à pedido do governo brasileiro, explicou ao Estado que o dinheiro será colocado à disposição do governo de Genebra para então ser transferido para o Brasil. Segundo ele, a Justiça reconheceu que o dinheiro vinha dos fundos desviados da construção do TRT em São Paulo.

"Os milhões confiscados serão transferidos para Brasil nas próximas semanas", confirmou o advogado. O dinheiro irá para a União, já que o dinheiro para as obras do TRT vinha de Brasília. O volume repatriado ainda não faria parte do acordo que o ex-juiz teria fechado com a AGU. Lalau cumpre atualmente prisão domiciliar. Procurado, o advogado do juiz Nicolau dos Santos Neto, Celmo de Assis Pereira, não se pronunciou.

(De O ESTADÃO)
 
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