sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Brasil: A maior carga tributária dos BRICS





SÃO PAULO - O Brasil é o país que tem a maior carga tributária entre os Brics (grupo formato por Brasil, Rússia, Índia e China). O total de impostos, tributos e contribuições recolhidos no País é de 34% do Produto Interno Bruto (PIB). Na Rússia, a carga é de 23% do PIB, na China é de 20% e na Índia, país cuja estrutura tributária é a mais parecida com a brasileira, o total da arrecadação corresponde a 12,1% do PIB. Os dados fazem parte do levantamento "Carga Tributária no Mundo - Um comparativo Brasil X Brics", apresentado hoje pelo sócio do escritório de advocacia Machado-Meyer, Daniel Monteiro Peixoto, durante o seminário Reforma Tributária Possível, realizado na Câmara Americana de Comércio (Amcham).

De acordo com Peixoto, o problema não é o tamanho da carga tributária no Brasil, mas sim a qualidade do uso dos recursos arrecadados. Ainda assim, de acordo com o estudo, o Brasil leva alguma vantagem sobre seus parceiros do Bric, tanto do ponto de vista dos avanços dos instrumentos arrecadatórios, quanto da distribuição dos recursos arrecadados. "Hoje, reconhecidamente a aparelhagem de arrecadação do Brasil é bem melhor do que a de outros países", diz Peixoto.

No entanto, quando o estudo avalia a simplicidade da estrutura tributária em 183 países, o Brasil consegue ficar em último lugar, bem longe do penúltimo colocado, que é a República dos Camarões, na África. No Brasil, diz o advogado, passam-se dias para o contribuinte conseguir pagar o imposto.

A Índia tem baixa capacidade de arrecadação e isso faz com que o país tenha um déficit fiscal da ordem de 10% em relação ao PIB. No Brasil, que tem uma população de cerca de 185 milhões de habitantes, o número de contribuintes é de 20 milhões, enquanto na India, com 1,1 bilhão de habitantes, há 40 milhões de contribuintes para o Fisco.

Outra grande diferença entre Brasil e Índia aparece nos gastos com assistência previdenciária. No Brasil, os benefícios pagos chegam a 12% do PIB, enquanto na Índia atinge apenas 0,6%. De comum entre os dois países com maior semelhança na estrutura tributária está a tributação dos serviços. Como no Brasil, afirma Peixoto, na Índia é muito difícil distinguir o que é serviço e o que é produto na hora da tributação. Este é um componente a mais, que gera guerra fiscal entre os Estados nos dois países.

"Apesar de o Brasil ter a carga tributária mais elevada entre os Brics, isso não significa que a estrutura seja pior. Mas também não é reflexo de crescimento, já que a Índia tem uma carga tributária menor e também tem apresentado taxas expressivas de crescimento", reitera Peixoto.



terça-feira, 16 de novembro de 2010

Dilma:de mãe do PAC a rainha da reforma tributária




BRASÍLIA - "É agora ou sabe-se lá quando." Depois de ter sido batizada pelo presidente Lula de a mãe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)', a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), tem a chance histórica de virar a 'rainha da Reforma Tributária'. A avaliação é do relator do projeto de mudança dessa legislação que empacou no Congresso, o deputado Sandro Mabel (PR-GO), líder do partido. Para ele, isso acontecerá se a futura presidente levar adiante o projeto, que já foi votado nas comissões e está pronto para ir ao plenário da Câmara.



"Se ela [Dilma] for fazer uma proposta nova, até que se discuta a proposta, encaminhe e tal, passa mais um ano, um ano e meio. A tramitação do projeto será influenciada pelas eleições municipais, aí vai complicar", explicou.



Segundo o relator, que quer permanecer no posto, o início de governo é o melhor momento para aprovar novas regras tributárias no País, pois a base aliada conseguiu eleger maioria folgada no Congresso.



Além disso, assegura que o seu relatório contempla as promessas de campanha de Dilma quanto à desoneração dos investimentos, da folha de pagamento e das exportações. E põe fim à guerra fiscal entre os estados.



O senhor acha que a Reforma Tributária sai no governo de Dilma?



Se ela mexer na reforma vai demorar de um ano e meio a dois anos para discutir na Câmara, e poder votar. Ou ela pega essa proposta, que já foi votada na Comissão, e põe para votar em plenário, e aí em seis meses ela vai ser a "rainha da Reforma Tributária".




O senhor acha importante permanecer na real autoria dessa proposta?



Eu, de todo jeito, vou estar no projeto. Dentro da Câmara, tem alguns que entendem, como eu, de reforma tributária. De repente, estou discutindo como relator, ou como não relator. Dessa proposta que está lá, eu sou o relator, então eu continuo no relatório.



O candidato derrotado, José Serra (PSDB), disse que preferia fazer reformas pontuais por se tratar de um tema muito polêmico. É melhor esquartejar a proposta?



Não. Porque não se consegue atingir todos os objetivos. Aí você vai fazendo os pedacinhos. Mas se você quiser fazer uma reforma mesmo, tem de ser feita desse jeito que nós desenhamos. Do jeito que está no relatório, você corta a guerra fiscal, mas você já dá o comando de como faz o incentivo justamente para acabar com a guerra fiscal. E as mudanças vão ser feitas paulatinamente.



A presidente eleita deu pistas de como deve ser a reforma. A princípio, terá a desoneração da folha de pagamentos, das exportações e dos investimentos. A sua proposta contempla esses princípios?



Tudo. O tempo todo e muitas outras.



Agora, quais são as grandes resistências à sua proposta?



Serra foi a grande resistência. Ele disse para mim que não queria que o Lula aprovasse essa reforma.



Mas houve também resistências tanto de integrantes da base aliada do governo quanto da oposição. Ainda assim, o senhor acha que deve continuar como relator?



Não teve tanta resistência assim: 23 governadores apoiavam a proposta. Você tinha uma grande maioria. Ela é uma matéria muito complexa, nem todos entendem. Na hora em que você vai explicando, as pessoas vão entendendo.



Da lista de governadores, quais eram as exceções?



Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Entenda. Eles tinham uma resistência política, tinham a questão presidencial pela frente. Hoje a eleição já foi. Se ela [Dilma] pegar já no início do governo, a bancada está grande e a chance é agora. Se for fazer uma proposta nova, até que se discuta a proposta, se encaminhe e tal, passa mais um ano, um ano e meio. A tramitação do projeto será influenciada pelas eleições municipais, aí vai complicar.



O governo de Lula e também a própria Dilma afirmaram que, apesar do atraso na Reforma Tributária, muito se avança nessa área com a aprovação da Lei Geral das Micro Pequenas Empresas e a criação do Empreendedor Individual. Concorda com esses avanços?



Não só isso. Houve uma série de desonerações que foram feitas. Cesta básica, material de construção, carne, leite, soja. Isso aí entra bem no espírito de Reforma Tributária, que é você tirar essa regressividade que ela tem. Quem ganha menos paga mais. É o que ocorre hoje.



Um diretor do Sebrae afirmou recentemente que uma reforma tributária deve ser inspirada no Supersimples [ou Simples Nacional], que simplificou e reduziu tributos à maioria das empresas do País. Sua proposta segue essa linha?



Não. Não tem como fazer isso. Isso para as pequenas empresas funciona, mas para uma condição geral, não tem como. A complexidade é grande. Você tem uma série de coisas aí, de crédito, de ressarcimento, de retorno, tem a desoneração de folha de pagamentos, que não tem nada a ver com isso aí. Você tem cada imposto para distribuir para uma determinada fusão, vai para município, vai para estado, vai para a comunidade. A gente cria uma base única de distribuição. Com o tempo, fica muito mais fácil, a arrecadação protege os municípios, os estados.



A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa quer ampliar o limite de faturamento para a inclusão do Supersimples [ou Simples Nacional] este ano. Querem também impedir que os estados pratiquem a chamada Substituição Tributária, que anula os benefícios do Supersimples em relação ao ICMS. Isso está previsto na sua proposta?



A Substituição Tributária é danosa. Ela é um negócio para pequenas e microempresas, muito ruim. Não, ela não é proibida.



Deputado, tem espaço para a volta da CPMF?



Não. Eu acho que a seguridade social, a saúde, precisam de dinheiro e têm de arrumar uma fonte para isso. Nós sugerimos, por exemplo, a regulamentação dos bingos. Ela dá uma fonte adicional, que não está sendo cobrada. Uma arrecadação de R$ 7 bilhões anuais. Como essa, tem outras.



Sua proposta também não pensa na criação de novos tributos?



Não. Ela é mais rígida para criar novas contribuições. Tem de ser por Lei Complementar e outra série de exigências.



A presidente Dilma disse que criará o Ministério do Empreendedorismo, para cuidar das empresas menores, enquanto o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior é para as maiores. O que acha dessa divisão?



Eu acho errado. Eu não vi essa proposta dela.



Como vai ser o próximo governo para a área empresarial?



Acho que vai ser competente. Ela é empreendedora, já mostrou isso. Ela vai dotar o País de uma infraestrutura forte. Em energia, estrada, pontes, ferrovias, ela vai pegar firme e vai dar condições para o Brasil continuar crescendo. Vai continuar o trabalho que o presidente Lula fez. Eu tenho muita fé nela.



E o PR continua com o Ministério dos Transportes?



Isso você pergunta para ela, e você me conta depois [risos].

(extraído do DCI)

sábado, 13 de novembro de 2010

Top 10 dos Tributados




Veja quais são os 10 produtos mais tributados no Brasil:


Cachaça – 81,87%

Casaco de pele de vison – 81,86%

Cigarro – 80,42%

Perfume importado – 78,43%

Caipirinha (cachaça+limão+açúcar) – 76,66%

Consoles de videogame – 72,18%

Jogos de videogame – 72,18%

Perfume nacional – 69,13%

Moto (acima de 250 cc) – 64,65%

Fogos de artifício – 61,56%

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

CPMF 2



R$ 1,26 trilhão, um detalhe



Rolf Kuntz


Quem pode esquecer R$ 1,26 trilhão, cerca de 35% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, a maior economia latino-americana e uma das dez maiores do mundo? Resposta fácil: os defensores da recriação da CPMF, o imposto sobre o cheque. Liderados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, orquestrador do movimento lançado oficialmente na semana passada, eles lamentam a perda de R$ 40 bilhões anuais como se esse dinheiro fizesse falta num país com uma das maiores cargas tributárias do mundo. A intenção, segundo agora se diz, é ressuscitar a CPMF não só com outro nome, mas também com uma alíquota menor, para produzir uma receita na faixa de R$ 20 bilhões a R$ 24 bilhões por ano. Essa arrecadação, argumentam, é essencial para a execução das políticas de saúde. Combater esse tributo, portanto, é ficar contra os pobres, principais beneficiários da ação governamental. Não falta quem acredite nessa afirmação, assim como não falta, certamente, quem aceite outra bobagem repetida por defensores dessa aberração tributária: só ricos pagam a CPMF. Na verdade, todos pagam, direta ou indiretamente, porque esse tributo afeta o preço de toda mercadoria.

Coube ontem ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, falar sobre o assunto sem mencionar a carga tributária brasileira. Numa entrevista à Rádio Bandeirantes, ele admitiu haver margem para mais eficiência na execução das políticas de saúde. De vez em quando o ministro do Planejamento destoa de forma quase estridente do padrão petista, ao aceitar o debate sobre a qualidade da gestão pública. Mas os programas do setor também dependem, segundo ele, de mais dinheiro. Se se tratasse de apenas mais R$ 1 bilhão, acrescentou, o governo federal poderia simplesmente remanejar verbas. Mas não poderia atender a uma demanda muito maior, mesmo com um aperto nas despesas correntes.

O ministro Paulo Bernardo costuma discutir de forma civilizada, sem fugir dos problemas e apoiando seus argumentos com boa informação. Ontem, mais uma vez ele seguiu seu padrão e suas alegações seriam convincentes, se o ouvinte esquecesse alguns detalhes importantes. O primeiro, é claro, é o tamanho da tributação. Não se pode alegar falta de dinheiro para funções básicas de governo, como educação e saúde, quando a arrecadação é maior – como parcela do PIB – que a de vários países desenvolvidos, como Estados Unidos, Japão, Canadá, Espanha, Suíça e Irlanda. Outros emergentes, como Argentina, México, Chile e Turquia – para citar só uns poucos exemplos – têm cargas tributárias bem menores que a brasileira e melhores padrões de educação e saúde.

O ministro pode ter alguma razão quando se refere às condições financeiras do governo federal. De fato, a tributação brasileira é dividida entre União, Estados e municípios. Mas esse fato não torna menor para o contribuinte o peso dos impostos e contribuições. Ele paga e espera resultados, quando tem alguma consciência de seus direitos. Governadores apoiam a recriação da CPMF porque esperam participar do bolo. Mas já dispõem de receitas próprias, nada desprezíveis, e ainda recebem da União transferências constitucionais e aportes voluntários. Em quantos Estados e municípios o dinheiro público é usado com decência e competência?

Representantes do governo federal podem alegar também a rigidez orçamentária. Também isso é verdade. O Orçamento da União é rígido, tanto pelas vinculações quanto pela grande parcela de gastos quase incomprimíveis, como os de pessoal. Mas não há como negar o empreguismo, nem os excessos na concessão de vantagens salariais. Aumentos bem acima da inflação foram concedidos durante anos.

A rigidez do Orçamento é consequência de decisões políticas tomadas pelos constituintes, pelos parlamentares e também, seguidamente, pelo pessoal do Executivo. Além disso, o Tesouro tem sido sangrado para subsidiar empresas selecionadas com base em critérios duvidosos.

Como é difícil administrar o Orçamento e conter o desperdício – e é preciso incluir nessa conta os favores, subsídios injustificados e investimentos de interesse paroquial -, a saída mais fácil para o governo é aumentar a tributação. Pior que isso: os políticos ainda propõem aumentar a vinculação de verbas, uma irracionalidade. Verbas vinculadas são no máximo garantias de realização de despesas, não de uso produtivo e socialmente vantajoso do dinheiro público. São até um estímulo à ineficiência. Mas quem se preocupa com isso, quando o presidente da República descreve como “sucesso total e absoluto” o espetáculo de escândalos e de inépcia do Enem?

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

CPMF - O Retorno



As federações que representam o comércio e a indústria de São Paulo criticaram hoje (5) a possibilidade de recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Por meio de nota à imprensa, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse ser contrário à criação de qualquer imposto. “A sociedade brasileira não aceita elevação da carga tributária. Ao contrário, quer a sua redução e o constante aumento de qualidade nos serviços públicos”.


Skaf espera que o novo governo possa promover a reforma tributária “com simplificação e transparência nos sistemas” e que “menos impostos significam menos informalidade, menos sonegação, mais competitividade, mais crescimento e, com isso, a geração de empregos e renda para a população”.

Para o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), Abram Szajman, a proposta de retomada da CPMF é inaceitável. “É extremamente complicado falar sobre aumento de impostos no Brasil quando nós temos uma carga tributária extremamente elevada, que penaliza todo o sistema comercial e empresarial brasileiro”, criticou Szajman. Ele também defendeu a necessidade de se promover a reforma tributária no país.

A CPMF começou a vigorar no Brasil em 1997 para subsidiar o sistema público de saúde . Em 2007, a proposta de prorrogação da contribuição foi rejeitada pelo Congresso Nacional e o tributo deixou de ser cobrado. A última alíquota da CPMF foi de 0,38%.



Da Agência Brasil

domingo, 7 de novembro de 2010

Discussão marital de juiz e advogada

Recebi de um querido amigo... E publico:



Discussão marital entre juiz e advogada




Desajeitado, o magistrado Dr. Juílson tentava equilibrar em suas as mãos, uma coca-cola, um pacotinho de biscoitos e uma pasta de documentos.



Com toda esta tralha, dirigir-se-ia para seu gabinete, mas ao dar meia volta deparou-se com sua esposa, a advogada Dra. Themis, que já o observava há sabe-se lá quantos minutos. O susto foi tal que a coca, os biscoitos e os documentos foram ao chão. O juiz franziu o cenho e estava pronto para praguejar, quando observou que a testa da mulher era ainda mais franzida que a sua.



Por se tratarem de dois juristas experientes, não é estranho que o diálogo litigios o que se instaurava obedecesse aos mais altos

padrões de erudição processual.



ESPOSA:



- Juílson! Eu não aguento mais essa sua inércia. Eu estou carente, carente de ação, entende?



JUIZ:



- Carente de ação? Ora, você sabe muito bem que, para sair da inércia, o Juízo precisa ser provocado e você não me provoca, há

anos. Já eu dificilmente inicio um processo sem que haja contestação.



ESPOSA:



- Claro, você preferia que o processo corresse à revelia. Mas não adianta, tem que haver o exame das preliminares, antes de entrar no mérito. E mais, com você o rito é sempre sumaríssimo, isso quando a lide não fica pendente... Daí é que a execução fica frustrada.





JUIZ:



- Calma aí, agora você está apelando. Eu já disse que não quero acordar o apenso, no quarto ao lado. Já é muito difícil colocá-lo

para dormir. Quanto ao rito sumaríssimo, é que eu prezo a economia processual e detesto a morosidade. Além disso, às vezes até uma cautelar pode ser satisfativa.



ESPOSA:



- Sim, mas pra isso é preciso que se usem alguns recursos especiais. Teus recursos são sempre desertos, por absoluta ausência de preparo.





JUIZ:



- Ah, mas quando eu tento manejar o recurso extraordinário você sempre nega seguimento. Fala dos meus recursos, mas impugna todas as minhas tentativas de inovação processual. Isso quando não embarga a execução.



Mas existia um fundo de verdade nos argumentos da Dra. Themis. E o Dr. Juílson só se recusava a aceitar a culpa exclusiva pela crise do relacionamento. Por isso, complementou:



JUIZ:



- Acho que o pedido procede, em parte, pois pelo que vejo existem culpas concorrentes. Já que ambos somos sucumbentes vamos nos dar por reciprocamente quitados e compor amigavelmente o litígio.



ESPOSA:



- Não posso. Agora existem terceiros interessados. E já houve a preclusão consumativa.



JUIZ:



- Meu Deus! Mas de minha parte não havia sequer suspeição!



ESPOSA:



- Sim. Há muito que sua cognição não é exauriente. Aliás, nossa relação está extinta. Só vim pegar o apenso em carga e fazer

remessa para a casa da minha mãe.



E ao ver a mulher bater a porta atrás de si, Dr. Juílson fica tentando compreender tudo o que havia acontecido. Após deliberar por alguns minutos, chegou a uma triste conclusão: - É.. e eu é quem vou ter que pagar as custas
 
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