segunda-feira, 26 de julho de 2010

Quem tem medo da carga tributária?




A carga tributária (CT) é obtida pela divisão da arrecadação da União, dos Estados e dos municípios pelo Produto Interno Bruto (PIB). Em 1991 era de 23,3%. Em 2005, de 33,3%. Cresceu, por ano, em média nesse período 0,72 ponto porcentual (p.p.) do PIB. A partir de 2006, o ritmo de crescimento foi reduzido para 0,22 p.p. Em 2008 foi de 34,4%, caindo para 33,7% em 2009 e, para este ano, poderá voltar aos 34,4% de 2008, caso persista o ritmo de crescimento da arrecadação ocorrida até junho.

A comparação internacional da CT é sujeita a erro, pois depende do que prevê a Constituição de cada país em relação às obrigações do Estado perante a sociedade. Quanto maior essa obrigação, maior a necessidade de recursos e de CT. Para os países de renda per capita mais elevada, como os da zona do euro, a CT é de 45%, e para países da América Latina e do Caribe, com renda per capita inferior à nossa, é de 29,2%, segundo o estudo Taxation and Latin American Integration, feito pelos economistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Vito Tanzi, Alberto Barreix e Luiz Villela para o ano de 2004. Observe-se que a CT na região vem crescendo a cada ano.

É importante, no entanto, observar que o governo não dispõe da arrecadação total para desempenhar suas atividades, pois dela deve ser subtraído o juro, que no nosso caso é elevado no confronto internacional. Em 2009 a CT de 33,7% foi abatida de 5,3% do PIB de juros, sobrando uma CT útil de 28,4% (33,7 menos 5,3). Na zona do euro a CT útil foi de 42,4%, 50% maior do que a nossa. Na América Latina os juros de 1,6% do PIB permitiram uma CT útil de 27,6%, semelhante à nossa.

O que chama mais a atenção na comparação internacional é a incidência da CT: no Brasil se tributam em excesso o consumo e a mão de obra e pouco a renda e o patrimônio. Com isso, quem ganha até dois salários mínimos (SM) paga 49% dos seus rendimentos em tributos e quem ganha 30 SM, 26%.

Existem aspectos interessantes para destacar sobre a carga tributária:

Crescimento - Em períodos de bom crescimento econômico a tendência da CT é crescer, pois o lucro das empresas e a massa salarial crescem acima do PIB e o governo arrecada proporcionalmente a eles. Além disso, os contribuintes estão em melhor situação financeira, pagando mais em dia os tributos, e até os atrasados. Quando o crescimento é baixo, tudo se inverte e a CT tende a cair, como ocorreu em 2003 e 2009.

Importação - quanto maior a importação, maior a CT. A arrecadação, que é o numerador da CT, cresce com a cobrança do imposto de importação e o PIB, que é o denominador, diminui.

Exportação - quanto maior a exportação, menor a CT. A arrecadação não se altera, pois o imposto de exportação é praticamente nulo no País e o PIB cresce.

Eficiência - há vários anos vem aumentando a eficiência da arrecadação da União, Estados e municípios, por utilizarem maior nível de informatização, cruzamento de cadastros e sistemas integrados de inteligência fiscal. Contribuem para isso a introdução da Nota Fiscal Eletrônica e o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), ambos em fase avançada de implantação, e a substituição tributária, que tributa no atacado em vez de no varejo, onde ocorre maior nível de sonegação.

Outro fator importante para ampliar a arrecadação é a troca de experiências entre as Secretarias de Finanças e de Fazenda de Estados e municípios em fóruns próprios para isso. Experiências exitosas são rapidamente apropriadas. Assim, sem mudar a legislação tributária, a arrecadação tende a crescer independentemente do crescimento ou não da economia. Em outras palavras, tende a crescer a CT pela maior eficiência estrutural de arrecadação, mantendo inalterada a legislação tributária.

Para reduzir a CT e alcançar maior equidade, é necessário reduzir as despesas com juros, ou seja, a Selic, e reduzir/zerar as alíquotas dos tributos que incidem sobre bens e serviços de consumo popular, sendo o principal deles o ICMS, de competência estadual.

AMIR KHAIR - de O Estado de S.Paulo


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