quarta-feira, 30 de junho de 2010

Tributando os Milionários




Uma das principais críticas feitas à proposta do Imposto sobre Grandes Fortunas é o patamar de patrimônio entendido como fortuna, que começa em R$ 2 milhões. Para o especialista em tributação Ives Gandra Martins, o imposto penalizaria a classe média, que não pode usar de subterfúgios para fugir da taxação. Já os grandes patrimônios iriam se mudar para fora do País, ou seriam transferidos para empresas, que não sofreriam essa tributação.
Ives Gandra diz que o imposto desestimularia a poupança e incidiria sobre um patrimônio que restou após o pagamento de vários tributos, inclusive IR, IPTU e IPVA. A solução, para ele, seria uma reforma do Imposto de Renda. "O Imposto de Renda, sim, porque incide sobre o que eu estou ganhando, enquanto o sobre patrimônio incide sobre o que eu já ganhei e foi tributado pesadamente no Brasil", afirma.
Para a autora do projeto, deputada Luciana Genro (Psol-RS), não há problemas em rever o limite do que é considerado fortuna, mas é preciso cobrar mais impostos de quem pode contribuir, e desonerar quem ganha salários. "Eu tenho outro projeto para atualizar as alíquotas do Imposto de Renda também, mas o de grandes fortunas está sendo aprovado primeiro, porque a carga tributaria do Brasil pode ser alta, mas sua pior característica é ser mal distribuída", destaca.
A deputada explica que, ao não corrigir as faixas de alíquotas do IR, o governo cobra imposto de pessoas cada vez mais pobres, que vão chegando ao patamar mínimo de pagamento, hoje em R$ 1.499,15. Também não há faixas acima de R$ 3.743,20, o que segundo ela deveria ser corrigido.
Imposto sobre consumo
O especialista em finanças públicas Amir Khair acredita que o Imposto sobre Grandes Fortunas tributaria o lado certo da equação, porque quem paga as custas do setor público são os mais pobres, com impostos sobre consumo, como o ICMS. "Há uma espécie de inversão na participação das despesas do País. O que está faltando é reduzir a tributação sobre o consumo, e aumentar a tributação sobre patrimônio e renda", afirma.
Para ele, é preciso também tributar a herança no Brasil. Em tramitação na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 139/99, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), cria imposto progressivo sobre heranças, com a possibilidade de uma taxação maior para as grandes fortunas.

(Da Agência Câmara) 

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