sábado, 16 de agosto de 2008

A Tributação na Telefonia




Enquanto a postura regulatória do governo federal é a de estimular o setor de telefonia no País – por considerá-lo um serviço essencial para o desenvolvimento sustentável ao permitir a inclusão social –, sua política tributária e a dos governos estaduais encaram o telefone como um bem supérfluo. Com essa interpretação, o Estado contribui para que o Brasil tenha a maior carga tributária do mundo em serviços de telecomunicações. Como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o principal tributo recolhido pelo setor, os pernambucanos, por exemplo, figuram na lista dos maiores pagadores de impostos de telefonia de todo o globo, pois a alíquota de 28% no Estado é uma das mais caras do País, contra 25% de São Paulo, mas menor que na Paraíba, com 30%.

“O modelo de tributação dos serviços de telecomunicações no Brasil é perverso. As telecomunicações são tratadas como artigo de luxo. Em média, mais de 43% do custo do serviço ao usuário final é resultado de imposto. O grande responsável pelo custo elevado da prestação do serviço à população brasileira é o governo, em todas as suas esferas. No caso dos governos estaduais, responsáveis pela maior parcela do custo dos impostos (ICMS), a forma de cálculo do tributo é pior, pois é um cálculo embutido no preço, onde, apesar da alíquota figurar, na maioria dos casos, em 25%, o cálculo é feito ‘por dentro’ e isso passa a representar 32% no custo final”, comentou o presidente executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, para quem é necessária uma política de desoneração.

O ex-ministro Mendonça de Barros é outro que defende uma redução dos impostos cobrados na telefonia. “É claro que a tributação elevada via ICMS é um fator negativo para o desenvolvimento de um mercado de telecomunicações eficiente. Mas a facilidade da arrecadação e o volume financeiro elevado do faturamento do setor é uma tentação difícil de ser vencida principalmente durante períodos de baixo crescimento econômico como o que vivemos até 2004”, afirma.

A opinião, claro, não é compartilhada pelos Estados. A assessora de Substituição Tributária, Energia e Telecomunicações da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Flávia Novaes, avalia que o momento para uma possível redução do ICMS no setor já passou. “No ano passado, continuou-se com o aumento de arrecadação no segmento, com taxa de 13,2%. Crescimento devido à expressiva entrada das classes baixas no serviço. Este ano, por conta da inflação, o consumidor deixou o supérfluo de lado para comprar comida, que está mais cara. Com redução de 1,3% na arrecadação este ano, não é hora de pensar em corte de alíquota”, opinou. Segundo os dados da Fazenda, a média de arrecadação do setor está em R$ 64 milhões por mês em 2008, o que representa 16% da receita estadual, já que a arrecadação total está em pouco mais de R$ 400 milhões mensais.

O deputado federal Paulo Rubem Santiago lembra que, após a privatização, os governos estaduais passaram a aumentar as alíquotas de ICMS, sendo que a administração pernambucana trocou o percentual de 25% para 28% sobre o serviço no final de 2001. “Os governos sabiam que a tendência era de crescimento, então o setor se apresentava como uma fonte crescente de arrecadação. O problema é que eles só olham o caixa e esquecem que telefonia hoje é essencial. Se o tributo fosse menor, a base de clientes iria crescer. Quantos milhões de clientes não usam celular hoje por conta do alto custo”, questiona o parlamentar, que, apesar da postura crítica, não acredita que o real problema da política tributária brasileira seja a alta carga. “O problema é a natureza dos impostos que incidem sobre renda e consumo, além da finalidade da arrecadação, que é transferida para pagar a dívida pública. Na Europa há países com carga muito maior e os empresários não reclamam.”

Segundo a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), a penetração dos serviços de telefonia no País só não foi maior devido, inclusive, à “maior carga tributária do mundo”. “O Brasil está ficando defasado no aproveitamento de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) para o desenvolvimento sustentável com inserção no mundo globalizado”, defende a entidade. A crítica das empresas vem, inclusive, num momento em que a densidade de telefones celulares entre a população brasileira aumentou em 1.344% neste período de 10 anos. Um número bastante vistoso, mas que poderia ser ainda melhor.

Fonte: Jornal do Commercio

Um comentário:

Marcos Freitas disse...

Por isso que não podemos falar que na Europa telefonia móvel é mais barata que aqui, é um fato, e os motivos são obvios.

 
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