terça-feira, 10 de junho de 2008

Mais uma sobre a CSS....





"Ex-secretário da Receita Federal no governo Fernando Henrique Cardoso, Everardo Maciel rechaça a idéia de que faltam recursos para a saúde:

- Eu não concordo que a saúde precise de mais dinheiro. A saúde precisa de mais eficiência. Nós gastamos mais em proporção com saúde do que qualquer outro país em desenvolvimento. Aqui no Brasil, nós precisamos de uma vez por todas acabar com essa tese de que toda vez que temos um problema na área do setor público precisamos de mais recursos. Existe uma política de saúde verdadeiramente comprometida com a eficiência pública? Não. Dizer que precisa de mais recursos é uma coisa falaciosa.

A base governista decidiu incluir a criação da CSS na votação da emenda 29, que pretende ampliar os recursos para a saúde. A oposição alega que a aprovação da emenda 29 já é suficiente, sem a necessidade da criação de um novo tributo. Hoje, o orçamento da União destinado à saúde é de R$ 50 bilhões. O Governo pretende alcançar R$ 70 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões viriam da CSS. A alíquota da CSS seria de 0,1%, enquanto a da CPMF era 0,38%. Estuda-se estipular uma isenção do pagamento da CSS para os trabalhadores que recebem até R$ 3.038.

A proposta deverá passar por apreciação da Câmara. São necessários 257 votos para a aprovação da nova CPMF; cálculos de governistas estimam contar com o voto de 270 a 280 parlamentares.

De acordo com o artigo 154 da Constituição Federal de 1988, "a União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos". Everardo Maciel apóia-se neste artigo para defender a inconstitucionalidade do novo tributo.

O ex-secretário da Receita Federal critica a postura do governo em querer aumentar a verba para a saúde, ressalta que a União já registrou neste ano um superávit orçamentário de R$ 18 bilhões e qualifica de "perdulária" a mentalidade governista.

- Isso é uma iniciativa desatenciosa não apenas com o tamanho da carga tributária, mas também com a complexidade do sistema tributário. Se existe uma necessidade, pede-se mais recursos. Em lugar de discutir onde se vai cortar, discute-se o que criar. Portanto, é uma mentalidade perdulária e em certos pontos irresponsável."

Fonte: Terra Magazine

Um comentário:

Passageiro disse...

Um absurdo, num país onde discute uma reforma tributária, a criação de um novo imposto.

 
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