terça-feira, 3 de janeiro de 2006

Xixi no Poste




Colocando em dia minhas notícias tributárias me deparei com a pérola abaixo:

"Serra elogia "taxa do poste" e ataca advogados

Para prefeito, eles "ganham da Eletropaulo para dar essas opiniões'; tucano também criticou a imprensa

Ao defender a cobrança da ""taxa do poste", o prefeito José Serra (PSDB) afirmou que a imprensa, o Idec e advogados estão apoiando a Eletropaulo, principal empresa afetada pela medida, contra os interesses da população.
"Vamos defender [a cidade] mesmo contra a opinião da imprensa e a opinião de advogados que ganham da Eletropaulo para dar essas opiniões. Eles são assalariados. Se você roubar um carro, ele [advogado] vai dizer que você pegou o carro emprestado", disse.
Serra fixou em R$ 3,52 o aluguel mensal pelo uso de espaços públicos por cada poste. A cobrança começa em dezembro, e ele espera arrecadar R$ 30 milhões/ano.

Os recursos, segundo o decreto, serão repassados às subprefeituras e a população vai decidir como deverão ser investidos. Mas a proposta, regulamentada na última terça, é polêmica. A Justiça já se posicionou contrariamente no caso de outras prefeituras que tentaram fazer o mesmo.
Segundo a Eletropaulo, o novo gasto será repassado para a conta de luz a partir de julho de 2006, quando ocorre o reajuste anual da tarifa. Cada cliente pagaria de R$ 0,50 a R$ 0,60 a mais por mês. O reajuste só pode ocorrer com o aval da Aneel, que regula o setor.
Para o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, José Diogo Bastos Neto, a declaração do prefeito é uma generalização errada. "É o mesmo que dizer que todo político é corrupto."
Já o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D"Urso, classificou de lamentável e infeliz a fala. "O trabalho do advogado é defender o direito do cidadão. Ele não dá opinião, dá parecer técnico."
O prefeito atacou também o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Para o órgão, o novo tributo irá onerar o consumidor. "Havia um organismo do consumidor, o Idec, que, na época da fundação, defendia os consumidores. Ele agora está defendendo a Eletropaulo".

Em nota, o instituto diz que é independente e lembra já ter movido ação judicial contra a Eletropaulo por cobrança indevida de ICMS na conta de luz.
Ontem, o Procon também se posicionou contrário à cobrança. Para a diretora-executiva do órgão, Eunice Aparecida Prudente, a medida é ilegal. Para ela, o repasse ao consumidor também é errado.
Segundo o prefeito, a Eletropaulo possui 500 postes sem uso na cidade, que atrapalham o passeio público, e a empresa já teria dito que não tem interesse em retirá-los. Serra acredita, que, agora com a cobrança, eles deixarão de existir. "Vocês estão todos defendendo a Eletropaulo. Um monopólio que causa mal para a cidade. Uma empresa ineficiente que mantém postes inúteis poluindo a cidade."
Segundo o vice-presidente comercial da empresa, Ricardo Lima, Serra se referiu a antigos postes de trólebus e diz que, hoje, só restam 90. Mas admite que a retirada não é prioridade da empresa.
Serra criticou ainda os contratos de concessão, dizendo que eles foram feitos para favorecer as empresas e não os consumidores. O contrato da Eletropaulo foi firmado em 1998 no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Na época, o atual secretário de Serviços, Andrea Matarazzo, era secretário de Energia do Estado."


Eu gostaria de saber quem é o brilhante assessor jurídico que está dando suporte ao Prefeito.

Se eu não me engano, criação de tributos é de competência Constitucional. Somente a União pode legislar sobre tributos. A instituição se dá por meio de lei complementar. Novos tributos não podem ter mesmo fato gerador de existentes, etc. etc. etc.

É. As moscas mudam...


Um comentário:

Anônimo disse...

e agora ele renunciou a prefeitura, dá pra entender?

 
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