terça-feira, 3 de agosto de 2004

Trégua Tributária ao Livro Técnico




As editoras de livros técnicos e científicos não precisam mais pagar PIS e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidiam sobre as receitas de suas vendas. As alíquotas foram reduzidas a zero com a Lei nº 10.925/04, publicada no último dia 26. Esse é mais um dos benefícios escondidos na nova lei, que dispõe sobre PIS e Cofins no setor agropecuário e dá outras providências.

Estas outras providências já beneficiaram diversos segmentos, como empresas que captam recursos no exterior, fornecedores da Zona Franca de Manaus, prestadores e tomadores de serviços, empresas exportadoras e os optantes do Simples em débito com a União. E também as editoras de livros.

De acordo com o consultor Alessandro D'Andrea, da WAP Consultoria Tributária, este é um incentivo importante para o setor e vai resultar em redução de preços para o consumidor final. A dúvida agora é sobre o que é considerado livro técnico e científico. "O Ministério da Educação precisa baixar uma portaria especificando", diz o consultor. Enquanto isso não acontece, as editoras em geral tendem a não recolher os tributos.

A redução da alíquota da Cofins está explícita no artigo 5º da nova lei, que altera artigos da Lei nº 10.833, de 20 de dezembro de 2003. Sobre o PIS, entretanto, é preciso uma manobra para ficar ciente do benefício. O texto da nova legislação aponta alterações em artigos, incisos e parágrafos, apenas citando números. "É quase uma equação aritmética", diz D'Andrea.

Algumas editoras pagavam ainda o valor cheio do PIS e da Cofins, ou seja, 9,25% - soma de 1,25% de PIS e de 7,6% de Cofins. O consultor Denilson Utpadel, da Martinelli Advocacia Empresarial, lembra, entretanto, que muitas delas tinham direito ao crédito dos impostos ao comprar insumos para a produção. "Mas nunca a alíquota chegou a ficar zerada", diz Utpadel.

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