sexta-feira, 25 de junho de 2004

ICMS na Internet



A questão se incide ou não Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os serviços prestados pelos provedores de internet se encontra empatada na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após o voto-vista do ministro Franciulli Netto e do ministro João Otávio de Noronha, concordando com a relatora, ministra Eliana Calmon, segundo a qual não deve incidir ICMS sobre provedores de internet, o ministro Castro Meira pediu vista, interrompendo, na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, o julgamento de um processo do Estado do Paraná contra a empresa Convoy Informática Ltda. Para Franciulli Netto, é necessário um contrato de prestação de serviços para deflagrar a tributação. "O provedor é usuário do serviço de telecomunicações", considerou, ao rejeitar embargos da empresa.

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