segunda-feira, 21 de junho de 2004

11% e um segredo...

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar o julgamento da ação que tenta destituir a cobrança da contribuição dos inativos apenas no próximo semestre, depois do recesso forense.

Até lá, o Palácio do Planalto espera contabilizar os votos necessários para garantir a taxação instituída em dezembro pela emenda constitucional da reforma previdenciária.

As negociações têm ocorrido principalmente por intermédio do interlocutor do Planalto para assuntos no Judiciário: o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Nas últimas semanas, ele tem conversado sobre o assunto com o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim.

O que Thomaz Bastos não quer que a gente conte é que:

... dez desembargadores e juízes aposentados ou com direito à aposentadoria integral, mas ainda na ativa, já ganharam semana passada liminar que os desobriga de pagar contribuição previdenciária de 11%.

A decisão partiu da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que considerou inconstitucional o caráter retroativo de lei estadual complementar que impôs o desconto de 11% aos inativos, com base na regra estabelecida pela reforma da Previdência.

E aí, Ministro Jobim, como é que ficará ?!



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